GDPR - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 30 de Janeiro de 2026

1. O Que e o GDPR?

O GDPR (Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Aplica-se a todos os cidadaos da Uniao Europeia.

Esta lei da-lhe controlo sobre os seus dados. As empresas devem ser transparentes sobre como usam a sua informacao.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados e:

3. Os Seus Direitos GDPR

O GDPR da-lhe varios direitos sobre os seus dados. Explicamos cada um abaixo.

3.1 Direito de Acesso

Pode pedir para ver todos os dados que temos sobre si. Temos 30 dias para responder. O primeiro pedido e gratuito.

O que recebe:

• Copia dos seus dados pessoais
• Informacao sobre como os usamos
• Com quem partilhamos os dados
• Quanto tempo guardamos os dados

3.2 Direito de Retificacao

Se os seus dados estiverem errados ou incompletos, pode pedir para os corrigir. Faremos as alteracoes rapidamente.

Como funciona:

• Envie-nos os dados corretos
• Verificamos a sua identidade
• Corrigimos os dados em 30 dias
• Informamos terceiros que tenham os dados

3.3 Direito ao Apagamento

Tambem chamado "direito a ser esquecido". Pode pedir que apaguemos os seus dados em certas situacoes:

• Os dados ja nao sao necessarios
• Retirou o consentimento
• Os dados foram tratados de forma ilegal
• A lei exige o apagamento

Excecoes: Nao podemos apagar dados se a lei nos obrigar a guarda-los ou se forem necessarios para defesa legal.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir para limitarmos o uso dos seus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos.

Quando pode pedir:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer apagar
• Precisamos dos dados para processos legais
• Verificamos se os nossos interesses prevalecem

3.5 Direito a Portabilidade

Pode pedir os seus dados num formato digital comum. Pode tambem pedir que enviemos os dados a outra empresa.

Formato: Enviamos os dados em formato CSV ou JSON, que pode ser lido por computadores.

Dados incluidos:

• Dados que nos forneceu
• Dados gerados pelo seu uso do site

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados em certas situacoes:

• Marketing direto (sempre aceite)
• Tratamento baseado em interesse legitimo
• Tratamento para fins de investigacao

Se se opuser ao marketing, paramos imediatamente.

3.7 Direitos sobre Decisoes Automatizadas

Nao usamos decisoes totalmente automatizadas que afetem significativamente os utilizadores. Se o fizermos no futuro, tera direito a:

• Obter intervencao humana
• Expressar o seu ponto de vista
• Contestar a decisao

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer direito GDPR:

1. Envie email para support@qelvoria.com
2. Indique qual direito quer exercer
3. Forneca informacao para verificar a sua identidade
4. Aguarde a nossa resposta em ate 30 dias

5. Consentimento

5.1 Dar Consentimento

Quando pedimos consentimento, deve ser:

• Livre - Nao pode ser forcado
• Especifico - Para um fim concreto
• Informado - Sabe para que e
• Claro - Uma acao afirmativa

5.2 Retirar Consentimento

Pode retirar o consentimento a qualquer momento. Para isso:

• Use as definicoes de cookies no site
• Envie email para support@qelvoria.com
• Clique em "cancelar subscricao" nos emails

Retirar o consentimento nao afeta o tratamento feito antes.

6. Gestao de Cookies

6.1 Tipos de Cookies

Usamos tres tipos de cookies:

• Essenciais: Necessarios para o site funcionar. Nao podem ser desativados.
• Analiticos: Ajudam-nos a entender como usa o site. Pode desativar.
• Marketing: Usados para publicidade relevante. Pode desativar.

6.2 Como Gerir Cookies

Pode gerir cookies de varias formas:

• Banner de cookies: Aparece na primeira visita. Escolha as suas preferencias.
• Definicoes do navegador: Pode bloquear ou apagar cookies.
• Contacto: Envie email para alterar preferencias.

6.3 Consequencias de Desativar Cookies

Se desativar cookies:

• Essenciais desativados: O site pode nao funcionar bem
• Analiticos desativados: Nao afeta a sua experiencia
• Marketing desativados: Vera menos anuncios relevantes

7. Transferencias de Dados

Os seus dados sao guardados em servidores na Uniao Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao da UE
• Paises com decisao de adequacao
• Certificacoes aprovadas

8. Violacoes de Dados

Se houver uma violacao de dados que o afete:

• Notificamos a CNPD em 72 horas
• Informamos os afetados sem demora injustificada
• Explicamos o que aconteceu e as medidas tomadas

9. Encarregado de Protecao de Dados

Para questoes de protecao de dados, contacte:

10. Reclamacoes

Se nao ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar queixa junto da autoridade de protecao de dados:

11. Atualizacoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica GDPR. Quando fizermos mudancas significativas:

• Atualizamos a data no topo
• Colocamos aviso no site
• Enviamos email se tiver subscrito

12. Mais Informacoes

Para mais detalhes sobre como tratamos os seus dados, consulte:

• Politica de Privacidade
• Termos de Uso